DECÁLOGO SOBRE O SETOR FLORESTAL BRASILEIRO

Decálogo sobre o setor florestal brasileiro

1 - O Brasil apresenta políticas públicas florestais voltadas à preservação, conservação e produção.

2 - Os principais instrumentos usados para implementação são o Código Florestal, o Sisnama e o Snuc. O arcabouço legal do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), envolve legislações e entidades federais, estaduais e municipais, que se interagem suplementarmente, segundo o Pacto Federativo. O Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) se constitui no mais importante instrumento para criação de parques, reservas biológicas, florestas nacionais, estaduais e outras áreas para serem protegidas.

3 - Todos os ecossistemas brasileiros são objetos de grande preocupação do Governo Brasileiro. O bioma mais afetado, em função da localização e da forte relação com o desenvolvimento econômico do País, é a Região da Mata Atlântica, mas que já se constitui no bioma mais protegido, onde praticamente é proibido desmatar. Os demais biomas como o Cerrado, Caatinga, Campos Gerais no sul, Pantanal e Região Amazônica, também possuem legislações específicas procurando a ordenação e o uso racional dos recursos naturais.

4 - Pela dimensão continental do País, nos últimos anos, um grande esforço tem se concentrado nas atividades de monitoramento e controle dos biomas brasileiros e para isso um intenso trabalho tem se desenvolvido para aparelhar os órgãos de licenciamento e fiscalização. O ponto mais importante, e que, na verdade, se constitui num marco nessa grande preocupação nacional, foi a instituição da Lei de Crimes Ambientais, que pune exemplarmente, os que desrespeitam o meio ambiente.

5 - O Governo Brasileiro está convencido também, de que somente com restrições, vai ser impossível proteger satisfatoriamente as florestas, a fauna, enfim toda nossa rica biodiversidade. Nesse sentido, estão sendo criados mecanismos legais que permitem à sociedade o uso racional desse extraordinário potencial natural. As mais recentes iniciativas dizem respeito às Leis da Biodiversidade, da Biossegurança, de Acesso aos Recursos Naturais e a de Gestão de Florestas Públicas. Esses instrumentos legais, ainda em amplo processo de discussão junto à sociedade, deverão significar avanços expressivos na direção do desenvolvimento florestal sustentável do Brasil.

6 - Com respeito ao processo produtivo os objetivos estão voltados à produção de madeira de florestas naturais e de plantadas e aos produtos não madeireiros, além da exploração racional de uma infindável relação de riquezas da biodiversidade.No entanto, o grande destaque em termos econômicos, ainda é representado pela produção de madeira.

7 - A produção de madeiras originadas da Região Amazônica, com certeza, estará sob controle, através da Lei de Gestão de Florestas Públicas, em fase final de discussão no Senado e que cria também o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional para o Desenvolvimento Florestal. Será um marco na história do setor florestal e um passo importantíssimo para projetar o país no mercado internacional de madeiras tropicais de forma sustentável.

8 - Com respeito aos programas de florestas plantadas o Brasil está implementando políticas que respeitam as seguintes premissas: reflorestar sem desmatamento, utilizando-se de áreas degradadas; integração do pequeno produtor rural ao processo produtivo; evitar competição e ocupação de áreas agrícolas para evitar êxodo rural e marginalização de culturas regionais e uso múltiplo da madeira para promover arranjos produtivos locais, tendo a madeira de florestas plantadas como pólo de convergência de interesses diversos.

9 - Essas premissas que devem direcionar as ações de governos e de empresas garantirão ao Brasil condições de aumentar de forma significativa a base de florestas plantadas, de assegurar o contínuo crescimento das indústrias, tanto para o abastecimento do mercado interno, quanto para aumentar a participação brasileira no mercado internacional.

10 - O Brasil está amadurecido para se tornar, num prazo relativamente curto, um grande país produtor de madeiras e produtos derivados da floresta, dentro dos princípios do desenvolvimento sustentável. A grande prova dessa arrojada meta é o aumento expressivo dos processos de certificação florestal no Brasil. A certificação florestal é o compromisso que empresas, governo e sociedade fazem para garantir, que as atividades florestais naturais ou plantadas se dêem de acordo com princípios que valorizam continuamente os aspectos tecnológicos, econômicos, sociais e ambientais.

Fonte: Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS
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