PROJETO DE LEI DE ACESSO A RECURSOS GENÉTICOS SERÁ ENCAMINHADO AO CONGRESSO

Projeto de Lei de Acesso a Recursos Genéticos será encaminhado ao Congresso A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta quinta-feira (9), em entrevista à Radiobrás, que o Projeto de Lei de Acesso a Recursos Genéticos deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nos próximos dias. A iniciativa tem como principal objetivo combater a prática da biopirataria no país, com possibilidade, inclusive, de responsabilizar criminalmente os envolvidos nessa prática. A expectativa é de que a proposta já esteja em tramitação antes da COP8 - 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que acontece de 20 e 31 de março, em Curitiba (PR). "O Brasil foi um dos primeiros países a assinar e ratificar a Convenção da Biodiversidade. Então nós também queremos ser pioneiros na lei de acesso aos recursos da biodiversidade, como forma de fazer com que se proteja a biodiversidade", afirmou a ministra. O evento deve reunir representantes de 180 países. Marina Silva disse que o texto do projeto está sendo finalizado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia. "Queremos conversar com todos os líderes (partidários), porque essa é uma questão que não é de governo, não pode ser entendida como a lei do governo do presidente Lula, tem que ser a lei do Brasil, da sociedade brasileira", acrescentou. A convenção estabelece normas e princípios que devem reger o uso e a proteção da diversidade biológica em cada país signatário. Propõe regras para assegurar a conservação da biodiversidade, o seu uso sustentável e a justa repartição dos benefícios provenientes do uso econômico dos recursos genéticos, respeitada a soberania de cada nação sobre o patrimônio existente em seu território. O Brasil é um dos países que já assinou e ratificou a convenção.Na avaliação da ministra, a legislação sobre biopirataria em vigor no Brasil é precária. "Temos até hoje uma legislação precária, que é uma medida provisória. E a medida provisória pode estabelecer sanções administrativas, não pode estabelecer sanção criminal. De sorte que o contraventor acaba ficando quase com a certeza da impunidade e isso é muito prejudicial ao nosso trabalho". Marina Silva é a autora de um projeto de lei sobre o assunto, apresentado quando ela era senadora. Segundo Marina Silva, a proposta tramita no Congresso há 13 anos e "lamentavelmente" ainda não foi aprovada. Ela explicou que a proposta do governo é uma revisão do projeto que já está no Legislativo. "Temos trabalhado muito fortemente para que o Congresso aprove o quanto antes uma lei que nos possibilite colocar pessoas que cometem crimes contra a vida, contra a natureza, no lugar onde elas devem estar". Fonte: Ministério de Meio Ambiente - MMA