Comissão aprova Fundo de Revitalização do São Francisco

Comissão aprova Fundo de Revitalização do São Francisco A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 524/02 aprovou nesta quarta-feira o substitutivo apresentado ao texto pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE). De autoria do Senado, a PEC cria o Fundo de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco. A aprovação, unânime, foi possível depois que o deputado Júlio Cesar (PFL-PI) concordou em retirar da pauta proposta que incluía a bacia do rio Parnaíba como beneficiária do fundo. O deputado piauiense foi convencido a retirar sua sugestão pelos demais parlamentares da comissão e pelo autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que compareceu à sessão para argumentar a favor da aprovação do substitutivo de Fernando Ferro. Valadares disse que tentará analisar a reivindicação do pefelista durante a tramitação da PEC no Senado. Alterações com a votação de hoje, os deputados conseguiram o que reivindicavam desde a apresentação da primeira versão do parecer de Fernando Ferro: o aumento da participação da União no fundo e a redução da cota dos estados e prefeituras. O texto aprovado é a terceira versão do substitutivo do relator. A principal alteração feita por Ferro, incorporada ao texto aprovado, diz respeito ao percentual de recursos provenientes da arrecadação da União - que ficou em 0,3%. No parecer apresentado na semana passada, o relator havia proposto que a participação da arrecadação federal fosse de 0,25%. Na primeira versão, apresentada ainda no ano passado, o percentual sugerido pelo relator era de 0,2%. "Acho que foi uma boa negociação", avaliou o relator. "Não se trata de uma questão de decimal. É um compromisso moral e de justiça social e ambiental com o rio São Francisco, que todos falam em defender", complementou.RevitalizaçãoA PEC 524/02 destina R$ 300 milhões por ano ao Fundo de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco, com a participação da União, estados e municípios. O objetivo é financiar, durante 20 anos, projetos de reflorestamento das margens do rio, recuperação do leito e combate à erosão e ao assoreamento (obstrução do canal do rio lixo ou areia). Também estão previstas obras de saneamento, tratamento de esgotos e projetos de desenvolvimento sustentável para atender às populações ribeirinhas. O presidente da comissão especial, deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), comemorou a aprovação da PEC. "Hoje é uma data histórica. A Câmara finalmente conseguiu avançar na votação da proposta, o que abre caminhos para garantir recursos para o fundo de revitalização do rio São Francisco." Fonte: Agência Câmara Foto:http://www.eco.tur.br/